RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS

Nos cartórios de todo o país surge a cada dia problemas relacionados a retificação de área de imóveis, sejam eles urbanos ou rurais. Com isso, este estudo busca fazer uma proposta de normatização da documentação necessária ao procedimento administrativo de retificação da área de imóveis urbanos e rurais, procedimento este admitido, visto que no novo Código Civil Brasileiro, somente era permitido pelas vias judiciais. Analisar a proposta de normatização do processo de retificação de imóveis urbanos e rurais. A metodologia aqui utilizada foi a de revisão de literatura, utilizando-se de livros e artigos coma finalidade de responder ao objetivo principal aqui proposto. Conclui-se que, se todas as partes envolvidas nesse difícil e necessário processo de solução das falhas dos dados registrados desempenharem de forma eficiente e eficaz seu papel, os objetivos da retificação serão prontamente alcançados, principalmente no que diz respeito a comunidade, que terá seu direito de propriedade garantido com maior eficácia pelo Registro de Imóveis em todo o país.

 

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